Fachin cobra explicações por escrito de Moraes, Mendonça, PGR e PF sobre crise do Banco Master

Presidente do STF quer esclarecimentos por escrito sobre atuação de ministros, PGR e PF após crise deflagrada por relatório que expôs conversas entre Vorcaro e Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito sobre o caso Master. O prazo para as explicações é de cinco dias úteis.

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A decisão de Fachin ocorre em meio à crise institucional gerada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que revelou conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. O relatório teve o sigilo levantado por Mendonça, relator do caso na Corte.

Motivação da decisão

Fachin justificou a medida afirmando ser necessário assegurar o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório. O presidente da Corte também apontou a necessidade de esclarecer as circunstâncias alegadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — que pediu a nulidade do relatório da PF — e colher o cumprimento da Polícia Federal na investigação de autoridades com foro.

A decisão é uma resposta direta ao movimento de Mendonça, que pretende levar a investigação contra Moraes ao plenário do STF. Os ministros deverão avaliar, em conjunto, se concordam com a abertura de uma investigação formal contra Moraes.

Contexto da crise

A crise no STF teve início na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que expôs as conversas entre Vorcaro e Moraes. O documento indica que o banqueiro pedia a Moraes que intercedesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para atrasar investigações contra o Banco Master.

Para o procurador-geral Paulo Gonet, a ordem dada por Mendonça à PF para investigar pessoas específicas, sem pedido da PGR ou da própria polícia, excede os limites de competência do ministro na fase pré-processual. Gonet também foi citado no relatório da PF