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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Lewandowski pauta para dia 11 julgamento do STF sobre obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pautou nesta terça-feira (01) para os dias 11 a 18 de dezembro o julgamento da Corte que vai decidir se a vacina contra a Covid-19 deve ou não ser obrigatória.

O PDT de Ciro Gomes acredita que sim, com base em lei federal aprovada no início do ano de combate à pandemia. O partido de esquerda diz que, se o governo federal não obrigar em todo o país, governadores e prefeitos poderiam impor a vacinação à população de seus estados e municípios.

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O PTB de Roberto Jefferson pediu que o STF declare inconstitucional a vacinação obrigatória contra Covid-19 e afirmou que nenhum órgão público pode obrigar as pessoas a se imunizarem contra a doença.

O argumento é que os efeitos ainda são desconhecidos e há risco à saúde e à vida da população.

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O julgamento será feito no plenário virtual, onde cada ministro deposita o voto por escrito, sem discussão oral. A qualquer momento, no entanto, qualquer um deles pode levar o julgamento para um julgamento por videoconferência.

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