O QUE ESTÁ PROCURANDO
Em manifestação de 76 páginas enviada a Fachin, relator do caso Master afirma que colega usou “métodos ilegais” e “relatórios sem valor probatório” para...
O Projeto de Lei 619/24 propõe mudanças significativas no sistema penal brasileiro ao estabelecer a execução da pena após condenação em segunda instância, eliminando...