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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para combater irregularidades na importação, manipulação e venda de medicamentos injetáveis para emagrecimento, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Entre os principais alvos estão produtos à base de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida, usados no tratamento de diabetes e também para perda de peso.
O órgão identificou que algumas farmácias de manipulação ultrapassam os limites legais e atuam como fabricantes de produtos injetáveis, prática proibida por lei. Um dos sinais de alerta foi a discrepância entre a quantidade de insumos importados e a demanda real: somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 kg de matéria-prima, suficientes para cerca de 25 milhões de doses, número incompatível com o mercado nacional.
“Essa foi a medida pela qual a diretoria criou a Nota Técnica 200, para estabelecer critérios a respeito do nível de qualidade do produto que chega em território nacional. Agora entendemos que essa medida não é suficiente”, afirmou o diretor da Anvisa, Thiago Campos. Uma alteração da normativa, que deve ser discutida em colegiado no dia 15 de abril, incluirá exigência de certificado de Boas Práticas de Fabricação para insumos importados.
Fiscalizações e apreensões
Em 2026, a Anvisa realizou 11 fiscalizações em farmácias de manipulação, resultando na interdição de oito empresas — sete farmácias e uma importadora — e na apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de produtos estéreis. Dados do órgão também mostram aumento expressivo na importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), totalizando mais de 100 kg entre novembro de 2025 e abril de 2026. Quatorze pedidos de importação foram negados por falhas como falta de registro sanitário, venda de produtos falsificados e comercialização de produtos de origem desconhecida.
O monitoramento da Anvisa indicou aumento de relatos de efeitos adversos, com 26% das denúncias relacionadas ao uso “off-label” — fora das indicações aprovadas na bula. Desde janeiro, a agência publicou 10 ações proibindo importação, comércio e uso de produtos irregulares com agonistas de GLP-1.
Plano de ação em seis eixos
O novo plano da Anvisa prevê ações como:
- Aprimoramento regulatório – revisão de normas sobre manipulação e importação de IFAs;
- Monitoramento e fiscalização – intensificação de inspeções e busca ativa de eventos adversos;
- Articulação institucional e internacional – cooperação com entidades médicas e agências reguladoras de outros países;
- Análise de registros – priorização de petições de novos medicamentos à base de GLP-1;
- Comunicação com a sociedade – orientação sobre riscos do uso indiscriminado e produtos irregulares;
- Governança – criação de grupos de ação junto a órgãos de saúde e vigilância sanitária.
Atualmente, existem oito processos em análise para novos medicamentos com semaglutida, além de nove produtos aguardando início de análise. Apesar da expiração da patente da substância em março, a comercialização depende da comprovação de eficácia, segurança e qualidade, confirmadas pelo registro na Anvisa.
O órgão reforça que o cumprimento dessas medidas é fundamental para garantir a segurança dos pacientes que utilizam medicamentos manipulados para emagrecimento.
