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Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu um prazo de 24 horas para que o Governo Federal e o Congresso Nacional...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou na manhã desta terça-feira (07) a justificativa para o seu pedido de vista na...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu até o dia 14 de junho para que os Estados, a União e o...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu 10 dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de...