Em votação marcada para esta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar duas Propostas de Emenda à Constituição...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater, em sessão presencial, a manutenção da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todas as ações judiciais...
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação para a suspensão dos...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão nesta segunda-feira (22) de iniciar um processo de conciliação para discutir a...
Na quinta-feira (11), o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a anulação do marco temporal...
Nesta sexta-feira (29), partidos de esquerda e entidades indígenas entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023,...
Três partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela validação a lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A...
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28) o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha...
Nesta quinta-feira (23), o Congresso Nacional analisa 34 vetos presidenciais, entre eles o que suprimiu trechos do projeto de lei do marco temporal para...