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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liminar concedida por Dias Toffoli que suspendeu o decreto da Política Nacional...
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Política Nacional de Educação Especial Nesta terça-feira (1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para...