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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as...
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Na quarta-feira (29), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 3 votos a 2, um pedido de indenização por danos...
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Na última terça-feira (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP),...
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Na quinta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu validar o compartilhamento de dados de inteligência do Coaf requisitados diretamente...
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A gestão de Luís Roberto Baroso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu, em outubro, a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros...
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