Supremo Tribunal Federal da Suíça de termina devolução de R$ 80 milhões de Maluf ao Brasil

O Supremo Tribunal Federal Suíço emitiu uma ordem para repatriar aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. A decisão foi final e não há mais possibilidade de recursos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) inicialmente pela TV Globo. 

A decisão da corte suíça foi baseada nos argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), confirmando o veredito do Tribunal Penal da Suíça, proferido em setembro. O anúncio da decisão do Supremo suíço ocorreu em 2 de fevereiro de 2024 e foi divulgado nesta terça-feira (19).

“Este é um desfecho emblemático para o país e ressalta a importância da cooperação jurídica no combate efetivo à criminalidade econômica”, destaca Anamara Osório, secretária de cooperação internacional do MPF. Para ela, essa decisão representa um marco na união de esforços para garantir justiça aos brasileiros.

O pedido de cooperação do MPF ao tribunal suíço tinha como objetivo obter informações financeiras, bloquear e repatriar os valores depositados nas contas bancárias de Maluf, provenientes de lavagem de dinheiro, crime pelo qual o ex-deputado federal também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

A decisão foi feita em resposta a uma solicitação conjunta do MPF e da AGU, confirmando a determinação do Tribunal Penal Federal Suíço. Em dezembro do ano passado, a corte penal suíça havia ordenado a repatriação dos valores, mas a defesa recorreu.

O processo foi conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, com o objetivo de obter informações financeiras, bloquear e repatriar os ativos depositados em contas bancárias vinculadas a Maluf, decorrentes dos crimes pelos quais ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil.

A devolução do dinheiro foi determinada após a condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, quando era prefeito de São Paulo. Segundo o processo, o montante desviado foi enviado para o exterior e também utilizado para comprar ações da empresa da família.