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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica da ré Rieny Munhoz Marçula Teixeira, acusada de financiar os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada após a defesa apresentar documentos médicos comprovando que a empresária, moradora de Campinas (SP), enfrenta uma gravidez de alto risco, que exige “cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com o uso da tornozeleira eletrônica”.
Apesar da liberação do monitoramento eletrônico, Moraes manteve todas as demais medidas cautelares impostas quando Rieny obteve liberdade provisória no início deste ano. Entre as restrições mantidas estão:
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Recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana;
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Proibição de sair da comarca de origem;
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Comparecimento semanal ao Juízo da Execução;
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Proibição de deixar o país, com entrega obrigatória de passaportes;
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Cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome;
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Suspensão de registros e porte de arma de fogo;
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Proibição de usar redes sociais;
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Proibição de manter contato com outros investigados.
Ex-proprietária de uma empresa de estética voltada à manutenção de cílios e sobrancelhas, Rieny é apontada por Moraes como uma das principais organizadoras e financiadoras dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo o ministro, há provas “cristalinas e irrefutáveis” do envolvimento da ré, incluindo movimentações financeiras que indicam captação e distribuição de recursos, além de postagens nas redes sociais que, segundo ele, reforçam sua atuação nos bastidores da mobilização extremista.
Na sexta-feira (20), a Primeira Turma do STF iniciou julgamento no plenário virtual para decidir se Rieny será condenada. Moraes votou por uma pena de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, mas o resultado final ainda depende do voto dos demais ministros.
