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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (24), durante sabatina na CCJ do Senado, que age dentro da técnica jurídica e destacou que “a política é para os políticos”.
“Importante não apenas preservar a ideia que o PGR deve se ater ao discurso jurídico, com base na lei e na Constituição, sem imiscuir no dia a dia político. A política é para os políticos e, afora as intervenções ilegais da política que aceba ao PGR, a Constituição diz que quem resolve os problemas políticas são esta Casa, quando julga os crimes de responsabilidade que tecnicamente são meras infrações políticas”, declarou Aras à CCJ do Senado.
Aras destacou que o cargo de procurador de qualquer ramo exige não apenas atuação técnica, mas equilíbrio e diálogo. “O PGR não é censor de qualquer outra autoridade, mas é fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”, afirmou o procurador-geral.
“O Ministério Público não é de governo, nem é de oposição. O MP é constitucional. E essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do PGR, por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, disse.
