STJ retoma julgamento sobre indenização de Ustra a familiares de jornalista morto no DOI-Codi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (15) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra para indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. A discussão foi suspensa na última terça (8) por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Isabel Gallotti.

O caso foi levado à Justiça pela família de Merlino, que alega que Ustra foi responsável pela morte do jornalista. Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão política durante a ditadura militar. Merlino foi preso pelo DOI-Codi em 1971 e morreu em circunstâncias suspeitas.

Em primeira instância, a Justiça condenou os herdeiros de Ustra a indenizar a família de Merlino em R$ 100 mil. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença, alegando que o caso estava prescrito.

O STJ vai analisar se a decisão do TJSP está correta. A ministra Isabel Gallotti votou para anular a sentença, enquanto o relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou para mantê-la.

O julgamento do STJ é importante porque pode definir o futuro das ações judiciais contra os responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. Se o STJ decidir que os casos estão prescritos, será mais difícil que as vítimas e seus familiares obtenham justiça.