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O TikTok foi multado em (€345 milhões (cerca de R$ 1,79 bilhões) pelo Comissário de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda por violar leis de privacidade da União Europeia (UE) relacionadas ao tratamento de dados pessoais de menores. A multa, que equivale a 345 milhões de euros, é a maior já aplicada pela UE por violações de privacidade.
A plataforma de vídeos curtos de propriedade chinesa violou várias leis de privacidade da UE entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020. Entre as violações estão:
- Contas de usuários menores de 16 anos foram definidas como “públicas” por padrão;
- O TikTok não verificou se um usuário era realmente o pai ou responsável de um usuário criança ao vincular por meio da “função de emparelhamento familiar”.
O TikTok adicionou controles parentais mais rígidos ao emparelhamento familiar em novembro de 2020 e alterou a configuração padrão para todos os usuários registrados com menos de 16 anos para “privado” em janeiro de 2021.
A plataforma chinesa afirma que discorda da decisão, especialmente do tamanho da multa, e que a maior parte das críticas não é mais relevante como resultado das medidas que introduziu antes do início da investigação do DPC em setembro de 2021.
O DPC deu ao TikTok um prazo de três meses para adequar todo o seu processamento aos regulamentos nos casos em que foram detectadas violações.
