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Nesta sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que as cortes brasileiras não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os temas polêmicos que dividem a sociedade.
A fala foi feita pelo ministro do STF durante um evento voltado a investidores em São Paulo.
“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmantes. E o problema não é nosso”, afirmou Fux.
No evento, o ministro do STF também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano.
Ele afirmou que, nos EUA, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.
“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos [no Brasil]? Pedido de vista”, disse Fux.
