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Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que tenta reduzir as filas do INSS e, entre outras medidas, cria bônus para servidores trabalharem fora do expediente
A lei permite o uso da telemedicina para perícias médicas e, em casos excepcionais, aceita atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias previstos em lei, o que, em muitos casos, não vem ocorrendo. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
O bônus pago aos servidores que trabalharem fora do horário de serviço é de R$ 68 para cargos administrativos e R$ 75 para peritos médicos.
Os pagamentos serão feitos com base em uma tabela que relaciona o número de processos ou serviços concluídos. O dinheiro extra não será incorporado aos vencimentos do servidor público nem servirá de base para cálculo de outros benefícios ou vantagens.
