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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (10), que teve uma conversa com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e afirmou que pretende manter o decreto das armas sem alterações.
“No que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, (presidente da Câmara) não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.
Após um parecer técnico realizado pelo legislativo apontou que o decreto é ilegal, pois ele vai de encontro com as leis do Estatuto do Desarmamento. Ainda de acordo com o texto, que foi elaborado por Maia, as mudanças só deveriam ser feitas por lei.
Segundo o presidente da Câmara o decreto possui “algumas inconstitucionalidades”, ele ainda afirmou que pode colocar de projetos de decreto legislativo, que poderiam sustar os efeitos do decreto presidencial.
Perguntado sobre as inconstitucionalidades citadas por Maia, Onyx afirmou que a “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente”, disse.
O ministro falou também que o país possui aproximadamente 1 milhão de armas regularizadas e cerca de 9 milhões que estão em situação irregular. Segundo ele, os ex-presidentes recentes não cumpriram a vontade da população e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidadãos.
