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Por 233 a 170, a Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quinta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de corrupção e e organização criminosa.
Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago foi acusado por corrupção passiva e organização criminosa, fato que levou o ministro do STF a determinar seu afastamento do cargo de deputado.
O placar mínimo foi estipulado em outra votação. Não havia determinação clara da Constituição ou do regimento da Câmara sobre o assunto.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o Supremo.
“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, afirmou. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, disse Maia.
