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🧡 Ver Ofertas na ShopeeA Secretaria de Comunicação Social da Presidência comunicou nesta terça-feira (17) que o governo federal pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Conforme informação da Presidência ao G1, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará atingir a meta fiscal prevista para o ano de 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas neste ano.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública”, informou a Secretaria de Comunicação.
