O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou um Projeto de Lei (128/21) que obriga o Poder Público a fornecer “gratuitamente” absorventes e tampões higiênicos a pessoas de famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo.
Além disso, a proposta do parlamentar de esquerda reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.
Nogueira ressalta que a “tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população”.
“No entanto, ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos”, afirmou.
“Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário, de irritação da pele, coceira vaginal e corrimento”, completa. “Por isso, propusemos, também, que esses produtos sejam distribuídos, gratuitamente, para quem que não podem comprá-los”, acrescenta.
