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Nesta quinta-feira (1), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defendeu a suspensão de decretos que proíbam cultos, missas e atividades religiosas como forma de evitar a disseminação do coronavírus.
No pedido, o Advogado-Geral da União, André Mendonça, argumentou que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia “deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte”.
“É possível afirmar desde logo que a restrição total de atividades religiosas, inclusive sem aglomeração de pessoas, nos moldes impugnados na petição inicial, não atende aos requisitos da proporcionalidade, na medida em que impacta de forma excessiva o direito à liberdade de religião, sem que demonstrada a correlação com os fins buscados e com desprezo de alternativas menos gravosas”, diz a AGU.
A AGU diz ainda que a “vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa”.
Segundo o governo, a urgência da medida, é fundamentada pela “iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, evento celebrado por milhões de brasileiros que professam a fé cristã e que têm na religiosidade, em especial na celebração da Páscoa, o justo e legítimo amparo espiritual, imprescindível inclusive para auxiliar no enfrentamento da pandemia e seus efeitos, sem prejuízo da observâncias de regras e medidas sanitárias”.
