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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deve decidir nesta quarta-feira (30) se continua valendo ou não a suspensão de despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
O ministro suspendeu os despejos em junho do ano passado e estendeu a medida também para pessoas que deixem de pagar aluguel em imóvel residencial e que estejam em situação de vulnerabilidade.
Nesses casos o conceito de vulnerabilidade é estabelecido caso a caso pelo magistrado que atuar na situação.
O ministro do STF afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid.
À época, Barroso atendeu, em parte, a um pedido feito pelo PSOL ao STF. O partido argumentou que estavam sendo executadas durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com famílias vulneráveis.
