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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a ministra da Saúde do Governo Lula, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por supostos danos praticados ao erário. A informação é da Folha de S. Paulo.
Parecer emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU aponta que Nísia não conseguiu comprovar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz, quando ela era presidente da fundação.
Segundo o auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer sobre a ministra de Lula, foram identificados erros na metodologia de um estudo realizado pela Fiocruz sobre o uso de drogas na população do Brasil, além do descumprimento de itens do edital do contrato.
Agora, o documento precisa ser aprovado pelo relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da Corte de Contas.
Ao jornal, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirmou que as demandas serão tratadas pela Fiocruz, uma vez que o caso envolve a fundação.
Já a Fiocruz alegou que o processo do TCU está em andamento e segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal.
A Fiocruz reiterou a lisura e o mérito científico do estudo e garantiu que apresentará as evidências necessárias para comprovar a regularidade do processo.
O processo aberto pelo TCU foi instaurado pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7,9 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada para estudar sobre uma suposta epidemia de drogas no país.
