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A CCJ da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (26), às 14 horas, um ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Brazão foi preso no último domingo (24) por decisão do ministro Alexandre Moraes. Nesta segunda, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes. O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio. Chiquinho Brazão era vereador do Rio na época.
Segundo a Constituição Federal, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Alexandre de Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
A prisão de Chiquinho Brazão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados em votação aberta.
