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A Suprema Corte dos Estados Unidos está atualmente examinando a questão de se o ex-presidente Donald Trump possui imunidade penal por atos realizados durante seu mandato. Esta decisão tem potenciais implicações significativas não apenas para o Poder Executivo, mas também para os problemas legais em que Trump está envolvido, dado que ele é candidato às eleições presidenciais de novembro.
Embora muitos especialistas em direito constitucional prevejam uma decisão desfavorável para Trump, a aceitação do caso pela Suprema Corte pode ser vista como uma vitória política para ele, pois adiou um julgamento no qual Trump é acusado de conspirar para alterar os resultados das eleições de 2020, ganhas por Joe Biden.
Não há precedentes legais estabelecidos sobre esse assunto, já que nenhum ex-presidente dos EUA foi anteriormente acusado de crimes semelhantes.
“É importante observar que Richard Nixon enfrentou questões legais”, lembra James Sample, professor de Direito Constitucional na Universidade Hofstra. “No entanto, devido à sua renúncia e ao subsequente perdão concedido por Gerald Ford, a questão de processar criminalmente um ex-presidente nunca foi diretamente abordada”, acrescenta.
O promotor especial Jack Smith abriu o caso de conspiração eleitoral contra Trump em agosto, e desde então tem buscado que o julgamento comece em março.
Os advogados de Trump apresentaram várias moções para suspender o caso, argumentando, entre outras coisas, que um ex-presidente possui “imunidade absoluta”.
Essa argumentação foi rejeitada por dois tribunais inferiores, mas a Suprema Corte, que conta com uma maioria conservadora e três juízes indicados por Trump, aceitou o caso para análise.
Um tribunal de primeira instância decidiu que a Constituição não respalda a alegação de imunidade absoluta. “Não podemos aceitar que a ocupação anterior da presidência conceda uma imunidade permanente à lei”, afirmaram os juízes.
Para Sample e outros juristas, é improvável que a Suprema Corte decida que um presidente goza de imunidade geral.
“Ainda que a Suprema Corte seja considerada conservadora e pró-Trump, é difícil imaginar que ela apoie um argumento que afirme que um presidente é totalmente imune às leis, independentemente de suas ações”, afirma Sample.
Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois Chicago, concorda com essa visão.
“Mesmo se a Suprema Corte decidir de forma conclusiva contra Trump, a promotoria precisará agir rapidamente para realizar o julgamento antes das eleições”, observa.
Randall Eliason, ex-promotor distrital e professor na Universidade George Washington, reconhece que as circunstâncias únicas do caso podem justificar uma decisão rápida, embora a Suprema Corte possa esperar até o final de seu mandato atual em junho para emitir uma sentença.
“Nunca antes tivemos uma situação em que um réu pudesse, potencialmente, anular seu próprio processo caso seja reeleito”, observa Eliason.
Smith contesta a ideia de que a imunidade seja necessária para que o presidente tome decisões importantes.
“O dever constitucional do presidente de fazer cumprir a lei não implica automaticamente uma imunidade contra violações da mesma”, argumenta Smith.
Trump também enfrenta acusações relacionadas às eleições de 2020 na Geórgia, além de ter sido acusado na Flórida por má gestão de documentos confidenciais após deixar a presidência. Esta semana, um julgamento começou em Nova York por acusações de falsificação de registros comerciais relacionados ao pagamento a uma atriz pornô para ocultar um caso extraconjugal antes das eleições de 2016.
