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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que visa proibir a ocupação simultânea de cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo por parentes de até segundo grau na mesma unidade federativa.
Na sessão realizada na quarta-feira (29), a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório do caso. Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e do Senado Federal, parte interessada no processo, expuseram seus argumentos. Originalmente pautada no Plenário Virtual, a análise foi transferida para uma sessão presencial devido a um pedido de destaque.
O PSB argumenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089 busca impedir situações como a de um presidente de Câmara Municipal ser filho de um prefeito, ou um presidente de Assembleia Legislativa estadual ser filho ou cônjuge do governador. Segundo o partido, tais práticas, que se tornaram mais frequentes, comprometem a moralidade e a impessoalidade na administração pública.
Durante a sessão, Felipe Santos Correa, representante do PSB, citou exemplos específicos. Em um dos casos mencionados, o filho de um governador foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do mesmo estado. “A prática evidencia a intenção de grupos políticos de dominar os Poderes”, afirmou Correa.
Por outro lado, a advogada Gabriela Pereira, representando o Senado Federal, argumentou que, embora os objetivos de garantir a probidade, a moralidade e o combate à corrupção sejam válidos, a ação não se justifica diante dos fatos.
Segundo Pereira, em um universo de mais de 5 mil municípios, há apenas oito casos relatados da prática apontada como inconstitucional.
