Decisão do STF obriga governo a pagar tratamento de R$ 17 milhões para criança com doença rara

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a União seja responsável pelo custeio de um medicamento avaliado em R$ 17 milhões para Calebe Nepomuceno Moreira Gomes, de apenas 2 anos e 4 meses, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne. A doença genética rara compromete o desenvolvimento do garoto.

Segundo Luiz Mateus Gomes, pai de Calebe, a batalha legal começou após diversas tentativas sem sucesso na Justiça mineira. “Conseguimos a prescrição do medicamento Elevidys por um médico renomado na área, mas o custo era proibitivo para nós, cerca de R$ 3 milhões de dólares. Foi então que buscamos auxílio jurídico”, relatou à Globo Minas.

Após um longo processo judicial, a Ministra Carmen Lúcia proferiu a decisão favorável na última sexta-feira (7), determinando que a União cumpra o papel de garantir o acesso ao tratamento. “É obrigação do Poder Público assegurar ao reclamante o seu direito à saúde, sendo a única via médica para o tratamento, conforme documentado nos autos”, afirmou a ministra na decisão.

A família, que comemorou a vitória judicial, agora se prepara para iniciar o tratamento nos próximos dois meses em São Paulo, onde a terapia específica deve ser realizada. No entanto, enfrentam o desafio de arrecadar recursos para custear despesas de transporte e hospedagem durante o período.

Este caso exemplifica a importância do acesso a tratamentos de alto custo para doenças raras, colocando em destaque a responsabilidade do Estado em garantir direitos fundamentais à saúde.