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Nesta sexta-feira (23), Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), emitiu uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após críticas feitas pelo chefe do Executivo sobre a lentidão na aprovação de novos medicamentos pela agência. A crítica surgiu após Lula participar da inauguração de uma nova fábrica da EMS em Hortolândia, onde o bilionário Carlos Sanchez, dono da farmacêutica, solicitou maior celeridade na liberação de medicamentos.
Na carta, Torres rebateu as críticas do presidente, destacando a falta de pessoal como um fator crítico que impacta a eficiência da Anvisa. “O atual governo federal foi alertado desde o Gabinete de Transição sobre o impacto direto que o número insuficiente de servidores teria no cumprimento da missão da agência”, escreveu Torres. Ele ressaltou que, embora 50 vagas tenham sido liberadas, ainda há um déficit de 70 vagas que precisa ser preenchido para que a agência funcione de forma adequada.
Torres também mencionou que a demanda por aprovações tem aumentado significativamente e que, sem pessoal suficiente, os tempos de espera para a conclusão dos processos inevitavelmente se prolongam. Ele defendeu que a eficiência da Anvisa está diretamente ligada ao número de servidores disponíveis para realizar o trabalho necessário.
Durante o evento em Hortolândia, Lula havia criticado a Anvisa, sugerindo que a agência estava se mostrando lenta e ineficiente. “É preciso que a Anvisa ande um pouco mais rápido para aprovar os pedidos”, afirmou o presidente, acrescentando que a demora na aprovação de medicamentos pode resultar em prejuízos à saúde pública.
Barra Torres destacou a importância de reconhecer o trabalho da Anvisa e a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos servidores. “Nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, dez servidores da Anvisa faleceram em decorrência das intensas demandas de trabalho”, lamentou. Ele também frisou que o fortalecimento da agência e a adição de mais pessoal são essenciais para atender adequadamente às necessidades de saúde pública e evitar que a Anvisa seja prejudicada por acusações de incompetência.
Eis a íntegra da carta do presidente da Anvisa:
Carta Aberta do Diretor-Presidente da Anvisa
Em relação à fala do Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, alusiva à Anvisa, suas servidoras e servidores, e seus familiares:
“…não é mais possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera. Essa é uma demanda que a gente vai resolver. Porque quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu, porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e que atenda melhor os interesses do país.”
O Diretor-Presidente da Anvisa esclarece:
A Lei determina que “remédios” só possam ser comercializados no país com a “liberação da Anvisa”. Há mais de dez anos, a Anvisa regulava 22,7% do PIB. Desde então, o número de servidores apenas aumentou, enquanto a parcela do PIB regulamentada pela Anvisa também cresceu.
O atual Governo Federal foi alertado sobre o impacto direto que o número insuficiente de servidores teria no cumprimento da missão da agência desde o Gabinete de Transição, logo após as eleições de 2022. Os Diretores da Anvisa foram convidados a expor e detalhar essa carência de pessoal, e quatro ofícios foram encaminhados à época.
Além dos vinte e dois ofícios, foram agendadas e realizadas reuniões com o Ministério da Saúde, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para citar algumas autoridades do primeiro escalão do Governo Federal.
A única medida concreta recebida foi a liberação de 50 vagas (menos da metade) das 120 disponíveis para concurso público em 2023.
Desde o início do atual governo, a Anvisa enviou vinte e seis ofícios expondo o problema da falta de pessoal e participou de reuniões com Ministros sobre o mesmo tema. Com o número insuficiente de trabalhadores e tarefas que só aumentam, o tempo para a realização dessas tarefas inevitavelmente se alonga. Aguardamos que essa situação seja resolvida conforme a fala referenciada.
Durante o atual governo, 35 servidores da agência foram requisitados para trabalhar fora da Anvisa, mais do que o dobro em relação ao governo passado. Soma-se a isso o número de servidores aposentados, falecidos e em licenças previstas em lei. Nosso trabalho é pessoa-dependente; se não há pessoas trabalhando em número suficiente, o trabalho leva mais tempo para entregar resultados.
Quanto à morte de familiares, como fator de sensibilização para trabalharmos mais rápido, esclareço que, nos últimos anos, principalmente durante a pandemia, dez servidores da Anvisa faleceram enquanto trabalhavam. Esse triste fato apenas reduziu o já insuficiente efetivo. Ressalto que, entre os servidores de Portos, Aeroportos e Fronteiras, a maioria já contava com a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço e decidiu continuar trabalhando, mesmo se expondo a eventuais contatos com o vírus e pondo em risco suas vidas.
