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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está apertando o cerco contra a Apple e o Google, mirando práticas anticompetitivas nos sistemas operacionais iOS e Android. As ações têm potencial de levar não apenas a multas e sanções, mas também a mudanças no comportamento das empresas.
Em um movimento raro, o Cade convocou as gigantes da tecnologia e organizações da sociedade civil para uma audiência pública que ocorrerá nesta quarta-feira (19). Este será um encontro significativo, dado que a última audiência semelhante foi registrada em 2018. A reunião tem como objetivo fornecer propulsão para três investigações: duas relacionadas ao Google e uma à Apple.
O caso contra a Apple teve início após uma reclamação do Mercado Livre em 2022. A empresa de tecnologia cobrava uma taxa de até 30% sobre pagamentos realizados dentro de outros aplicativos baixados na App Store. Essa prática gerou denúncias ao redor do mundo por empresas como Spotify e Netflix.
O Cade identificou evidências suficientes contra a Apple e, em resposta, instaurou um processo administrativo exigindo que a empresa cessasse essa prática anticompetitiva, permitindo que desenvolvedores vendessem seus serviços sem a taxa. O descumprimento dessa medida poderia levar a uma multa diária de R$ 250 mil. Contudo, a Apple conseguiu derrubar a medida na Justiça do Distrito Federal e buscou encerrar o caso através da autarquia. A decisão final sobre o julgamento é esperada para o primeiro semestre de 2025. Caso a Apple perca, poderá enfrentar multas e ser forçada a alterar suas práticas.
Em relação ao Google, a ação é ainda mais antiga, iniciada em 2019 após a União Europeia aplicar uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Android por práticas anticompetitivas. A investigação no Brasil busca aferir se o Google adota medidas semelhantes, como direcionar usuários para seu buscador e restringir a atuação de fabricantes e operadoras.
A decisão do Cade em realizar uma audiência pública é vista como inovadora, já que, ao contrário de muitos órgãos, não há uma previsão legal para tal prática. Este movimento ocorre em meio a uma paralisação na Câmara dos Deputados no que diz respeito à regulação das gigantes da tecnologia, após o PL das Fake News ser interrompido.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está atuando para fortalecer o Cade como uma barreira contra práticas anticompetitivas das Big Techs, diante das dificuldades enfrentadas no Legislativo.
