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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O magistrado pediu vista do processo na segunda-feira (24) e, nesta quarta-feira (26), afirmou que pretende revisar a pena estabelecida pelo relator Alexandre de Moraes, que havia sugerido 14 anos de prisão e uma multa de aproximadamente R$ 50 mil. (Confira a a íntegra da carta no final da matéria).
Débora está presa preventivamente desde março de 2023 e se tornou ré por decisão unânime da 1ª Turma do STF, que agora analisa sua condenação. O julgamento ocorre em sessão virtual e conta com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até o momento, Moraes e Dino votaram a favor da condenação. Com a suspensão, a definição da sentença fica adiada.
Na carta enviada a Moraes em outubro de 2024, anexada ao processo em novembro, Débora afirmou que foi ao ato acreditando ser uma “manifestação pacífica” e que pichou a estátua no calor do momento, sem premeditação. Ela também declarou que seus dois filhos menores de idade estão sofrendo com sua ausência.
A Comissão de Direito Penal da OAB-RJ criticou a pena proposta por Moraes, classificando-a como “preocupante” e afirmando que o magistrado “não individualiza condutas”, responsabilizando os réus indistintamente pelos atos do 8 de janeiro. A entidade defendeu um julgamento técnico e imparcial.
Fux destacou que algumas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro podem ser “exacerbadas” e que pretende reavaliar a dosimetria da pena. “A fixação da pena é do magistrado, e ele o faz à luz da sua sensibilidade e do caso concreto”, afirmou.
Eis a íntegra da carta:
Carta a Sua Excelência, Ministro Dr. Alexandre de Moraes
Excelentíssimo Ministro Dr. Alexandre de Moraes, desejo que esta carta o encontre com saúde e paz.
Meu nome é Débora e escrevo para me comunicar amistosamente com Vossa Excelência. Não sei ao certo como me dirigir a alguém de cargo tão importante, por isso peço que desconsidere eventuais erros. Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos e trabalho desde os 14. Sou esposa de Nilton e mãe de dois filhos, Caio (10 anos) e Rafael (8 anos), que são meu coração batendo fora do peito.
Excelência, para não tomar muito o seu tempo, vou direto ao ponto. Sou uma cidadã comum e simples, sempre mantive minha conduta inabalada e jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas.
Fui a Brasília acreditando que participaria de uma manifestação pacífica e sem transtornos. No entanto, aos poucos percebi que o movimento se tornava acalorado. Devo deixar claro que, em momento algum, entrei em qualquer uma das Casas dos Poderes. Permaneci apenas na Praça dos Três Poderes, admirada com as construções grandiosas e bem arquitetadas. Fiquei profundamente chateada com o vandalismo ocorrido nas instituições e repudio tais atos. Ainda assim, estava ali porque desejava ser ouvida e buscava maiores esclarecimentos sobre o resultado das eleições de 2022.
Foi nesse contexto que, no calor do momento, cometi um ato lamentável: pichei a estátua. Não foi algo premeditado, agi sem raciocinar. Um homem desconhecido iniciou a escrita e me pediu para terminá-la, alegando que sua letra era ilegível. Talvez tenha me faltado malícia para recusar o pedido, mas isso não justifica minha atitude. Me arrependo amargamente, pois essa ação me afastou dos meus filhos.
Durante esse um ano e sete meses de reclusão [na época da carta], perdi muito mais do que minha liberdade. Não pude ajudar Rafael na alfabetização, não vi a troca dos seus dentinhos de leite, perdi dois anos letivos da vida deles e momentos que jamais voltarão. Meus filhos sofrem muito, choram diariamente por minha ausência e precisam de acompanhamento psicológico para lidar com essa situação. Esse é um castigo e uma culpa que levarei para sempre.
Excelência, meu conhecimento em política é quase nulo. Eu desconhecia a importância daquela estátua, que representava o STF, e tampouco sabia que seu valor era de dois milhões de reais. Se tivesse essa informação, jamais teria sequer encostado nela. Nunca foi minha intenção ferir o Estado Democrático de Direito, pois entendo que ele é a base de uma nação. Por isso, venho humildemente pedir perdão por esse ato, que me causa vergonha e trouxe consequências irreparáveis para mim e minha família.
Sei que não deveria, mas hoje tenho aversão à política e quero me manter o mais distante possível desse universo.
Termino esta carta na esperança de que minha demonstração sincera de arrependimento possa ser levada em consideração por Vossa Excelência.
Que Deus o abençoe.
Débora Rodrigues dos Santos
