Com ordem de Moraes, ex-presidente Fernando Collor é preso em Alagoas

O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após o esgotamento de todos os recursos no processo em que Collor foi condenado, de forma definitiva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a defesa, Collor foi detido por volta das 4h da manhã, no momento em que se dirigia a Brasília para “cumprir espontaneamente a decisão” do STF. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana.

A condenação está ligada a contratos irregulares firmados entre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia. As investigações apontam que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, quando ocupava o cargo de senador, para favorecer interesses empresariais na estatal, por meio de indicações políticas.

Além de Collor, outros dois réus no mesmo processo também tiveram penas definidas. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte de Amorim cumprirá penas restritivas de direitos.

No STF, a defesa tentou anular parte da sentença, pedindo que prevalecessem os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que propunham pena menor. Moraes, no entanto, rejeitou o recurso, classificando-o como protelatório e autorizando o imediato cumprimento da pena.

“O recurso não atende aos requisitos legais e visa apenas atrasar o trânsito em julgado da condenação”, afirmou o ministro.

Collor, hoje com 75 anos, não tem direito a benefícios por idade segundo a legislação atual. Ele foi o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar e renunciou ao cargo em 1992, em meio a um processo de impeachment. Depois, voltou à política como senador por Alagoas entre 2007 e 2022, e disputou o governo do estado em 2022, sem sucesso.

A defesa do ex-presidente classificou a prisão como “injusta” e afirmou que irá recorrer a instâncias internacionais para tentar reverter a decisão.