Oposição Passa a Noite no Congresso e Pressiona por Anistia, Impeachment de Moraes e Fim do Foro

Deputados e senadores da oposição iniciaram um protesto no Congresso Nacional contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde a tarde de terça-feira (5), os parlamentares passaram a obstruir os trabalhos legislativos e, durante a noite, pernoitaram nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O ato inclui um revezamento entre três grupos de deputados, com turnos programados a cada três horas. No Senado, parlamentares chegaram a ocupar a Mesa Diretora e colocaram esparadrapos na boca em um gesto simbólico, que, segundo eles, representa a censura e a perseguição política.

De acordo com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a mobilização vai continuar até que os presidentes das duas Casas legislativas apresentem uma “solução” para o impasse. Os alvos da pressão são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.

O grupo oposicionista busca incluir na pauta de votações três demandas principais: a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — incluindo o próprio Bolsonaro —, o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.

Cavalcante afirmou que parlamentares de outras siglas, como PP e União Brasil, também devem aderir à obstrução. Segundo ele, Hugo Motta chegou a ligar na terça-feira para tentar encerrar a mobilização, mas não teve sucesso. Já no Senado, oposicionistas dizem que Alcolumbre não responde mensagens nem atende telefonemas há cerca de 15 dias. O presidente do Senado classificou a ocupação como um “exercício arbitrário”.

Reuniões de líderes foram convocadas separadamente por Motta e Alcolumbre, mas a oposição condiciona sua participação a um encontro conjunto com ambos os presidentes presentes.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o STF identificar sucessivas violações de medidas cautelares por parte do ex-presidente. A decisão aponta que Bolsonaro teve conduta “deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar determinações judiciais.

Entre as restrições impostas estão a proibição de visitas, exceto para advogados e familiares próximos, e o veto ao uso de celulares, gravações e qualquer forma de contato com embaixadores ou outros investigados. Moraes alertou que novas violações poderão levar à decretação da prisão preventiva.

O caso tramita no STF sob o número PET 14129 e investiga supostos crimes como coação no curso de investigações, tentativa de obstrução da Justiça, envolvimento em organização criminosa e ações contra o Estado Democrático de Direito.