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A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a extinção da pena de dois anos em regime aberto imposta pela Primeira Turma da Corte. Os advogados argumentam que Cid já cumpriu mais de dois anos de restrições, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares, desde maio de 2023.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirmaram os advogados.
Além do pedido de extinção da pena, a defesa requereu a restituição de itens apreendidos durante a investigação da Polícia Federal, incluindo passaportes e aparelhos celulares.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que não pretende recorrer da decisão da Turma, apesar de considerar que a pena poderia ter sido maior. “Nas alegações finais, apontamos omissão de Cid e propusemos reduzir apenas um terço da pena”, disse Gonet a auxiliares.
Entre todos os integrantes do chamado núcleo 1 do caso da tentativa de golpe de Estado, Mauro Cid foi o único que não recebeu sanções severas, como a perda de patente, embora tenha solicitado baixa do Exército.
