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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Brasil produzir armas nucleares para fins de dissuasão e autoriza o uso desses dispositivos caso o país seja alvo de armas de destruição em massa.
Atualmente, a Constituição Federal permite que toda atividade nuclear no Brasil seja realizada exclusivamente para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional. A PEC de Kataguiri retira a menção a fins pacíficos, mantendo a necessidade de aprovação legislativa, e acrescenta que o desenvolvimento de armas nucleares ficaria restrito às Forças Armadas, com autorização do presidente da República e finalidade exclusivamente dissuasória.
O texto proíbe o uso das bombas em guerra, exceto em situações de grave ameaça à integridade territorial nacional ou diante de “fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa” contra o país. Nesse caso, a PEC prevê a possibilidade de retaliação nuclear. A proposta também prevê a saída do Brasil de tratados internacionais de não-proliferação de armas nucleares.
Na justificativa, Kataguiri argumenta que o cenário internacional é marcado pela “retomada da lógica das potências nucleares como instrumentos centrais de dissuasão e equilíbrio estratégico”. Para o deputado, a ausência de um instrumento nuclear coloca o Brasil em vulnerabilidade frente a potenciais ameaças externas e ingerências internacionais sobre recursos estratégicos do país.
“Manter-se desarmado frente à realidade nuclear global significa permanecer em condição de vulnerabilidade estratégica. Ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força”, escreve Kataguiri.
O deputado afirma ainda que a iniciativa está alinhada ao direito de autodefesa previsto na Carta das Nações Unidas e aos princípios de soberania, autodeterminação dos povos e integridade territorial previstos na Constituição de 1988.
A PEC ainda será analisada pelas comissões competentes da Câmara e dependerá de aprovação em dois turnos no plenário para ser incorporada à Constituição.
