Toffoli determina que investigações do Banco Master sejam analisadas exclusivamente pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (3) que todas as novas diligências e medidas relacionadas às investigações do Banco Master passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Supremo.

A decisão não suspende nem anula atos já praticados na investigação, mas altera a competência daqui em diante, retirando o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e das instâncias inferiores. A validade dos procedimentos adotados até agora poderá ser analisada futuramente pela Corte.

A medida atende a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, que foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero e solto no último sábado (29).

Segundo os advogados, durante buscas e apreensões da Polícia Federal (PF), foi citado o nome de um deputado federal. Como parlamentares têm foro por prerrogativa de função, a eventual participação de um deles atrai a competência do STF para conduzir o caso.

Toffoli aceitou o argumento e afirmou na decisão que há “investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função”, motivo pelo qual está “fixada […] a competência da corte constitucional”.

O ministro também manteve o sigilo do processo para “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.