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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (3) que todas as novas diligências e medidas relacionadas às investigações do Banco Master passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Supremo.
A decisão não suspende nem anula atos já praticados na investigação, mas altera a competência daqui em diante, retirando o caso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e das instâncias inferiores. A validade dos procedimentos adotados até agora poderá ser analisada futuramente pela Corte.
A medida atende a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, que foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero e solto no último sábado (29).
Segundo os advogados, durante buscas e apreensões da Polícia Federal (PF), foi citado o nome de um deputado federal. Como parlamentares têm foro por prerrogativa de função, a eventual participação de um deles atrai a competência do STF para conduzir o caso.
Toffoli aceitou o argumento e afirmou na decisão que há “investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função”, motivo pelo qual está “fixada […] a competência da corte constitucional”.
O ministro também manteve o sigilo do processo para “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.
