Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O deputado federal Nikolas Ferreira (MG-PL) se manifestou nesta quinta-feira (18/12) nas redes sociais sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em sua postagem, Nikolas classificou as cassações como “consequências diretas da perseguição política promovida pelo STF contra parlamentares de oposição”.
O parlamentar criticou a forma como a ausência de ambos foi interpretada pela Câmara. “Ambos se encontram fora do país por violações a garantias parlamentares e ausência de segurança jurídica. Tratar o exílio político como ‘falta injustificada’ é distorcer a lei para legitimar uma punição que jamais passou pelo crivo do voto do plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Nikolas Ferreira também apontou que a decisão da Casa Legislativa cria um precedente preocupante. “Ao chancelar essa decisão, a Câmara dos Deputados abre um precedente grave: o de permitir que a vontade popular seja anulada por pressões judiciais. Essa decisão enfraquece o Parlamento e normaliza a perseguição política no Brasil. Infelizmente, há tempos, o Parlamento se tornou refém das intimidações do STF”, disse.
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro está ligada ao número de faltas registradas desde julho, mesmo após ele ter solicitado licença em março. Já Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado em razão de uma condenação transitada em julgado.
Em 11 de setembro, Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Eis a íntegra da declaração de Nikolas:
A perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não acontece por escolha pessoal nem por abandono do cargo. É consequência direta da perseguição política promovida pelo STF contra parlamentares de oposição.
Ambos se encontram fora do país por violações a garantias parlamentares e ausência de segurança jurídica. Tratar o exílio político como “falta injustificada” é distorcer a lei para legitimar uma punição que jamais passou pelo crivo do voto do plenário da Câmara dos Deputados.
Ao chancelar essa decisão, a Câmara dos Deputados abre um precedente grave: o de permitir que a vontade popular seja anulada por pressões judiciais. Essa decisão enfraquece o Parlamento e normaliza a perseguição política no Brasil. Infelizmente, há tempos, o Parlamento se tornou refém das intimidações do STF.
