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A Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (6) a retirada imediata de publicações nas redes sociais que utilizavam inteligência artificial para criar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Bruna Araujo Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, no âmbito de uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar. Segundo o processo, a imagem divulgada nas redes retrataria um encontro entre os dois que nunca ocorreu e buscaria associar o senador a escândalos financeiros.
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou haver fortes indícios de que a imagem foi manipulada por tecnologia de inteligência artificial. Na decisão, ela apontou que a divulgação do conteúdo pode causar danos à honra do parlamentar e contribuir para a disseminação de desinformação.
“Há indícios veementes de que a imagem compartilhada é fruto de manipulação tecnológica (IA), tratando-se de fato inexistente”, escreveu a juíza.
Com a decisão, as publicações feitas nas plataformas X e TikTok devem ser suspensas imediatamente. As empresas responsáveis pelas redes sociais também deverão ser notificadas para cumprir a ordem judicial em caráter de urgência.
Além disso, os autores das postagens estão proibidos de voltar a divulgar ou replicar a imagem. Caso descumpram a determinação, poderão ser multados em R$ 10 mil por cada nova publicação.
A decisão também determina que as plataformas forneçam à Justiça os dados cadastrais dos perfis responsáveis pela divulgação do conteúdo, para auxiliar na investigação do caso.
Na ação, Flávio Bolsonaro também pediu que os responsáveis pelas publicações façam uma retratação pública nas mesmas redes sociais. Esse pedido, no entanto, ainda não foi analisado.
Segundo a magistrada, a medida poderá ser avaliada em uma fase posterior do processo, após a apresentação de defesa pelos réus e o avanço da tramitação.
Na decisão, a juíza destacou ainda que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não pode ser utilizada para disseminar informações possivelmente falsas que possam afetar a honra de terceiros, inclusive de pessoas públicas.
