Gilmar Mendes oficializa proposta para proibir delegados da PF nos gabinetes do STF

Ministro apresentou proposta ao presidente da Corte, Edson Fachin, após revelação de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; mudança depende de votação dos ministros.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta para mudar o regimento interno e proibir que delegados da Polícia Federal trabalhem nos gabinetes dos ministros. A exceção é para atividades de segurança.

No texto, que foi obtido pelo Estadão, Gilmar sugere que seja incluída uma regra com a seguinte redação:

“É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros.”

Oferta relâmpago de hoje: 30 produtos com descontos de até 80% OFF no Mercado Livre – confira a lista

A única exceção, segundo a proposta, seria “para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.”

O que isso significa na prática

Hoje, quatro delegados da PF estão cedidos ao STF. Dois trabalham no gabinete do ministro André Mendonça, ajudando nas investigações sobre o Banco Master e os descontos indevidos de aposentados do INSS. Os outros dois atuam no gabinete de Alexandre de Moraes.

Gilmar já havia sugerido essa mudança antes, mas a ideia ganhou força depois que vieram a público diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Para que a nova regra entre em vigor, os ministros precisam aprová-la em sessão administrativa.