MP propõe ação contra o estado de São Paulo por letalidade policial

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), propôs nesta terça-feira (21), uma ação civil contra a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Governo do Estado de São Paulo. A ação é assinada pelos procuradores Bruno Simonetti e Eduardo Valério.

O ato está relacionado ao número de óbitos envolvendo policiais e aos altos índices de ocorrências que envolvem mortes de policiais e civis em São Paulo. Além disso, a ação pede que o estado crie “providências para evitar mortes, para aprimorar o controle externo e social das polícias e para garantir provas que permitam a responsabilização criminal e civil dos policiais e Instrumentos para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e controle social da atividade policial”.

Em balanço preliminar, realizado pela Ouvidoria das Polícias, 76 mortes foram registradas após confrontos com policiais militares em serviço ou de folga. Aumento de 46%.

O número de pessoas mortas após intervenção policial também aumentou no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. 203 mortes em 2019, contra 193 de 2018, alta de 5%.

O promotor Eduardo Valério afirma que falta transparência e controle. “É preciso que o MP, a Ouvidoria e as organizações participem. Há muitos casos de mortes em ações policiais e de policiais mortos também”, afirma.

Entre as medidas, os promotores defendem a liberação dos coletes a prova de bala para os policiais fora de serviço, inclusive, nos “bicos”. “Eles morrem muito no trabalho extra”, diz a ação.

Os policiais militares possuem coletes e podem levar para casa, mas não podem usar nos “bicos”, por ser material do estado.