O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assumiu neste domingo (19) o comando do recesso do STF, recebeu das mãos de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Conamp, mais uma ação questionando a constitucionalidade do juiz das garantias.
A entidade, no entanto, pede uma nova liminar para suspender a implementação do instituto, o que pode ir além do 180 dias fixados por Dias Toffoli.
Diferente de Toffoli, que até declarou a constitucionalidade da norma, Fux é contra a lei do juiz das garantias. Sabendo da resistência do colega, o presidente do STF chegou a telefonar para seu vice antes de conceder o prazo de seis meses para a estruturação do instituto na semana passada.
Agora, Fux é o relator das ações que tratam do tema na Corte, portanto, pode alegar que tomou ciência de aspectos mais específicos que ficam disponíveis e a cargo do relator analisar. Agora, se Fux quiser avançar em relação a Toffoli, já pode utilizar a ação da Conamp. Segundo interlocutores do ministro, há chances de isso ocorrer.
