O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) I’talo Fioravanti Sabo Mendes derrubou nesta sexta-feira (20) a decisão que havia determinado o afastamento por 30 dias dos atuais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A decisão de afastamento tinha sido tomada na quinta-feira (19) pelo juiz federal do Amapá João Bosco Costa atendendo a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na ação judicial, o político apontou omissão dos diretores ao lidar com o apagão que atinge o Amapá há 18 dias.
De acordo com o presidente do TRF-1, o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo. E afirmou também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá.
“O MM. Juízo Federal de origem acabou interferindo, substancialmente, data venia, na estrutura, na organização da Administração Pública Federal e no desempenho regular de suas funções, especificamente no exercício das competências a cargo da ANEEL e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em cenário de grave crise energética vivenciada pelo Estado do Amapá, prejudicando a continuidade das ações a serem adotadas pelos referidos agentes no contexto da gestão do aludido quadro de crise”, escreveu.
Ao reverter a decisão, o TRF-1 acatou recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Aneel que pediam a volta dos diretores aos cargos.
