Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de cautelares e rascunho de pedido de asilo na Argentina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte e sobre indícios de um possível plano de fuga do país, que envolveria um pedido de asilo político à Argentina.

A decisão foi tomada no âmbito das investigações da Polícia Federal (PF) que apuram a atuação de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro em supostas tentativas de atrapalhar a ação penal do chamado “golpe de Estado”. Nesta quarta-feira (20), os dois foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal).

No relatório, a PF apontou que Bolsonaro violou repetidamente as medidas cautelares impostas pelo STF. Entre elas, a proibição de publicar e compartilhar conteúdos em redes sociais e a vedação de manter contato com outros investigados. Segundo os investigadores, o ex-presidente utilizou recursos como a troca de aparelhos celulares e o envio de mensagens em listas de transmissão no WhatsApp, envolvendo aliados e parlamentares, para contornar as restrições.

A corporação também destacou que Bolsonaro teria buscado orientação de advogados estrangeiros para a elaboração de conteúdos destinados às redes sociais, incluindo mensagens críticas ao Supremo. Para Moraes, os elementos apresentados demonstram “a permanência e reiteração das práticas delitivas” e indicam risco de fuga.

Entre as provas mencionadas está um documento encontrado no celular de Bolsonaro, datado de 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis. O texto, endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, teria como objetivo solicitar asilo político, alegando perseguição judicial no Brasil.

Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nunca teve como objetivo interferir em processos judiciais, mas sim defender as liberdades individuais por meio do projeto de anistia em tramitação no Congresso. Até o momento, Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o caso.