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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu a devolução de seu voto no julgamento do núcleo considerado crucial para a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (20).
Fux havia sido um dos primeiros a entregar seu voto, mas solicitou na última semana a retirada do documento para correções gramaticais.
Enquanto os demais ministros da Primeira Turma já apresentaram suas manifestações, o voto revisado de Fux é o único que ainda falta para que a Secretaria Judiciária finalize a redação do acórdão, documento oficial que reúne os votos e fundamentos da decisão colegiada.
A ata do julgamento foi lida em 23 de setembro, marcando o início do prazo regimental de 60 dias para a publicação do acórdão, ainda em vigor. A divulgação do texto é etapa essencial no processo penal, pois é a partir dela que se inicia o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos declaratórios, recurso usado para esclarecer pontos ou questionar eventuais contradições da sentença.
No julgamento, Fux foi o único ministro a votar contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as acusações relacionadas à tentativa de golpe. Seu voto, lido em mais de 13 horas, um dos mais longos da história do STF, divergiu da maioria, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A revisão solicitada por Fux não altera o teor do voto, mas atrasará a finalização do acórdão, etapa fundamental para que o processo penal siga os trâmites legais e permita o exercício do direito de defesa.
