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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por suposta coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O voto foi registrado no plenário virtual, onde os ministros têm até 25 de novembro para registrar suas decisões. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, marcando um placar provisório de 2 a 0.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar influenciar autoridades envolvidas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, na ação penal relacionada à trama golpista. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, o parlamentar também é acusado de articular possíveis sanções junto ao governo norte-americano contra autoridades brasileiras e o país, incluindo:
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aplicação de tarifas de exportação pelo governo dos EUA;
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suspensão de vistos de representantes do poder público;
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imposição da chamada Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes.
No voto, Moraes aponta que o parlamentar teria buscado criar um “ambiente de intimidação” sobre autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e pressionar o Congresso Nacional em relação a um projeto de anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator também descreveu a atuação como crime continuado, citando publicações em redes sociais e conversas de WhatsApp anexadas ao processo.
O ministro rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que defendia a rejeição da denúncia, e considerou que a PGR demonstrou justa causa para abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O julgamento continua no plenário virtual da Primeira Turma do STF, faltando os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria aceite a denúncia, será aberta a ação penal contra o deputado; caso contrário, o processo será arquivado.
O jornalista Paulo Figueiredo, que também é citado na denúncia, terá seu caso analisado em processo separado. Segundo a PGR, ele teria atuado em conjunto com Eduardo Bolsonaro nas ações mencionadas.
