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A Polícia Federal encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o laudo médico do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e tem como objetivo avaliar se o militar apresenta doença de Alzheimer. O conteúdo do laudo está sob sigilo judicial.
O parecer médico será utilizado por Moraes na análise do pedido da defesa para a concessão de prisão domiciliar ao general, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que a idade avançada e o estado de saúde de Heleno inviabilizam o cumprimento da pena em regime fechado.
A entrega do laudo ocorreu dias após a perícia médica da PF solicitar a prorrogação do prazo para concluir os exames. Em 17 de dezembro, a corporação alegou a “complexidade do material juntado aos autos” para justificar o pedido de mais tempo. Diante disso, Alexandre de Moraes autorizou a extensão do prazo e manteve a determinação para que fossem avaliadas as condições clínicas do ex-ministro.
A realização da perícia foi motivada pelas alegações da defesa de que Augusto Heleno apresentaria sintomas de Alzheimer desde 2018, período anterior à sua atuação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados, no entanto, o diagnóstico formal da doença só teria sido confirmado em 2025.
A controvérsia ganhou força após um exame de corpo de delito realizado no Comando Militar do Planalto, local onde Heleno cumpre pena. Na ocasião, o próprio general teria declarado apresentar problemas cognitivos desde 2018, informação que passou a integrar os autos do processo e levou o STF a determinar a avaliação médica especializada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou de forma favorável à concessão da prisão domiciliar humanitária, ao considerar o quadro clínico apresentado pela defesa. O posicionamento do órgão reforça a possibilidade de revisão do regime de cumprimento da pena, embora a decisão final caiba exclusivamente ao relator do caso.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o conteúdo do laudo médico, o pedido da defesa e os pareceres apresentados no processo para decidir se o ex-ministro do GSI poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, em razão de condições de saúde.
