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O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) o pedido de suspeição apresentado pela defesa do empresário Eike Batista contra o ministro Dias Toffoli. Eike tentava afastar Toffoli da relatoria de um processo que discute valores milionários de debêntures, alegando falta de imparcialidade devido a uma suposta relação pessoal entre o magistrado e o dono do BTG Pactual, André Esteves.
Moraes, que comanda a Corte interinamente durante as férias de Edson Fachin, fundamentou sua decisão no entendimento de que notícias jornalísticas e vídeos de portais de notícias não possuem valor de prova jurídica para sustentar uma acusação de suspeição.
O centro da controvérsia apresentada pelos advogados de Eike foi um vídeo, divulgado pelo portal Metrópoles, que mostra um encontro entre Dias Toffoli e André Esteves em janeiro de 2023. A reunião ocorreu no resort Tayayá, no Paraná, propriedade que pertencia à família do ministro.
Para a defesa do empresário, o encontro levantava dúvidas sobre a isenção de Toffoli, uma vez que o BTG Pactual possui interesses diretos no processo. A cronologia apontada por Eike destaca que:
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Em dezembro de 2024, Toffoli fixou o valor das debêntures de Eike em R$ 612 milhões.
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Apenas 24 horas depois da decisão, o fundo de investimento Itaipava FIM — que recebeu aportes do BTG — adquiriu os papéis por um valor semelhante ao estipulado pelo ministro.
Eike sustenta que os ativos foram subestimados e que valem muito mais do que o montante definido judicialmente. As debêntures em questão fazem parte das garantias oferecidas pelo empresário para o pagamento de multas em seu acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que o pedido de suspeição carecia de base documental sólida. Segundo o ministro, o fato de não ser possível identificar o teor da conversa no vídeo gravado no resort esvazia a tese de favorecimento.
“Matérias jornalísticas publicadas em portais de notícias, mesmo com vídeos, não podem ser consideradas provas em um processo judicial”, destacou Moraes em sua decisão.
Com o entendimento de que o pedido se baseava meramente em especulações midiáticas, o ministro manteve Toffoli à frente do caso.
A decisão foi tomada em regime de plantão, já que o STF está em recesso e retoma as atividades normais apenas em fevereiro. Moraes, que é vice-presidente da Corte, permanece na presidência interina até a próxima segunda-feira (2).
Como mencionado no processo, debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos. Na prática, quem compra esses papéis torna-se credor da empresa e espera receber o valor investido com juros em uma data futura. No caso de Eike, esses títulos são usados como moeda de troca para quitar suas obrigações com a Justiça.
