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Os gastos do Poder Judiciário com salários que ultrapassam o limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para...
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Começa nesta segunda-feira (30) o I Mutirão Processual Penal do plano “Pena Justa”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne tribunais...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de indenização de um ex-mestre cervejeiro da Ambev que alegava ter desenvolvido alcoolismo em razão...
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A Justiça Federal absolveu o piloto Wesley Evangelista Lopes e o copiloto Alexandre Roberto Borges, que haviam sido presos em flagrante com 435,86 quilos...
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) contra a responsabilização direta das plataformas digitais pelos conteúdos que circulam...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (28) duas listas tríplices com indicações de advogados para ocuparem vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, da Vara da Infância e...
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