O QUE ESTÁ PROCURANDO
Advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou em nota à imprensa que país enfrenta crise institucional “sem precedentes na história” e pediu que governo recorra...
O Projeto de Lei 619/24 propõe mudanças significativas no sistema penal brasileiro ao estabelecer a execução da pena após condenação em segunda instância, eliminando...