Aras afirma que não foi intimado pessoalmente da decisão de Alexandre de Moraes contra empresários apoiadores de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que só foi notificada sobre a operação contra empresários pró-Bolsonaro depois de ela ter sido autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (23). 

O procedimento padrão estabelece que o Ministério Público Federal (MPF) é quem tem de dar o primeiro passo. A PGR informou que a notificação ainda não chegou.

As diligências foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e autorizadas por Alexandre de Moraes, sem que o MPF se manifestasse.

Como fez outras vezes, o ministro do STF só acionou a PGR para fazer sugestões e acompanhar o ato após ocorrido.

A atuação de Moraes tem gerado críticas de integrantes do MPF, que afirmam que o órgão acusatório precisa ser ouvido antes.

De acordo com informações da PF, 35 oficiais participaram da ação, que ocorre no âmbito de inquérito em tramitação no STF.

Entre os alvos da operação desta terça-feira estão: Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph Nirgri (Tecnisa), Marco Aurélio Raimundo (Mormai) e Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu).

CONFIRA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA PGR:

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.

Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”.