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Na tarde desta quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, com a aprovação pelo plenário, ele segue para sanção presidencial.
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC fura-teto, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
O texto prevê:
- Pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 e adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos;
- Salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023.
- Reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário.
- A destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição de Lula para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
- R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás.
- A destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
- Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de passaportes pela PF.
- Recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
- Eleva para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões. A proposta inicial de Bolsonaro era de R$ 22,4 bilhões.
- O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas.
